O Distrito de Pedra Pedra foi criado pelo Decreto Estadual Nº
606, DE 31 DE OUTUBRO DE 1938, assinado pelo governador RAFAEL FERNANDES, natural de Pau dos Ferros e primeiro prefeito constitucional
de Mossoró-RN, eleito em 1928
A Estação Ferroviária de Pedra preta, foi inaugurada no dia 14 de novembro de 1913
O pronunciamento da Câmara Municipal de Lajes, favorável à
criação do município de Pedra Preta, foi feito por antecipação. Os vereadores
de Lajes tomaram conhecimento que o deputado Ramiro Pereira iria abrir um
processo (nº 006/63, de 09/01/1963) e trataram logo de reunir-se e assim
adiantar o processo, como determina a Constituição Estadual.
No dia 11 de janeiro, um abaixo-assinado foi encaminhado à
Assembleia Legislativa, em cujo cabeçalho expõem o acordado em relação ao
desmembramento do distrito de Pedra Preta383 do território de Lajes, para ser
elevado à condição de município
Subscreveram os vereadores Diomar Guilherme Caldas
(presidente), Mair Varela de Souza, João Teixeira Bilro, Carlos Dias de Melo,
Mário Cavalcanti de lima, Clarice Pereira, Paulo Francisco de Albuquerque,
Manoel Antônio Bezerra e Luiza Alzira Teixeira Soriano. As firmas foram
reconhecidas no Quarto Cartório (Alínio Azevedo).
Instruído o processo, o deputado Ângelo Varela recebeu a
missão para ser o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No dia
16 de janeiro de 1963, o relator emitia o “urgente parecer”. No seu
entendimento, “trata-se de antigo distrito Municipal, com amplas possibilidades
de desenvolvimento. Em face da urgência, deixamos de examinar com maior cuidado
o projeto de autoria do deputado Ramiro Pereira, acreditando, entretanto, que
os limites atendem aos interesses das duas comunidades em questão”.
O parecer foi aprovado por unanimidade. Na Comissão de
Finanças, para onde foi remetido em seguida, o processo foi relatado pelo
deputado Olavo Montenegro. Reconheceu a necessidade de recursos para a
instalação do novo município. Mostrou-se favorável ao projeto, certo de que
somente divididos alguns municípios poderiam sobreviver.
Parecer aprovado por unanimidade, foi a vez da Comissão de
Redação receber o processo. O deputado Gastão Mariz indicado o relator. No dia
17 de janeiro de 1963, o projeto estava aprovado em redação final, e
encaminhado ao Palácio da Esperança, para a sanção do Governo do Estado. O
governador Aluízio Alves sancionou a Lei nº 2.815 em 21 de abril de 1963.
O município foi instalado no dia 17 de março de 1963, que
teve como primeiro prefeito do prefeito FRANCISCO SALVIANO, nomeado pelo
Governador Aluísio Alves
O Primeiro prefeito constitucional de Pedra Preta-RN, foi o
senhor OSMAR DE SOUZA TEIXEIRA,
eleito em 01 de dezembro de 1963
0 Cartório de Pedra Preta foi instalado no dia 05 de julho de
1966
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedra Preta, foi criado
em 19 de agosto de 1973
O Posto Telefônico foi instalado em 12 de março de 1979
A Energia elétrica de Paulo Afonso de Pedra Preta-RN, foi inaugurada no dia 09 de outubro de 1981
A Bandeira do Município de Pedra Preta-RN, foi criada pela
Lei Municipal nº 28 de novembro de 1983, sancionada pelo Prefeito FRANCISCO
SALVIANO XAVIER.
A Lei Orgânica de Pedra Petra foi eleita em 15 de novembro de
1988, instalada em 01 de janeiro de 1989 e promulgada em 05 de abril de 1990.
FONTE – ALRN E INTERNET
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