ELEIÇÃO EM PEDRA PRETA-RN, EM 15 DE NOVEMBRO DE 1982

 

FRANCISCO SALVIANO XAVIER

ELEIÇÃO EM PEDRA PRETA-RN, EM 15 DE NOVEMBRO DE 1982, POSSE EM 31 DE JANEIRO DE 1983 E CONCLUÍDA EM 01 DE JANEIRO DE 1989, MANDATO DE SEIS ANOS

PARA PREFEITO:

01 – FRANCISCO SALVIANO XAVIER, com 820 votos. Pelo PMDB

02 – JOÃO BATISTA XAVIER, com 779 votos, pelo PDS

PARA VEREADORES:

01 – JOSÉ M.SILVA, 253 votos,  PMDB

02 – ANTONIO P. CÂMARA, 148, PMDB

03 – PEDRO S.SANTOS, 120, PMDB

04 – HAROLDO L.SOUZA, 91, PDS

05 – JOSÉ MACÁRIO, 84, PMDB

06 – JOSÉ S.NETO, 79, PDS

07 – PAULO C. SILVA, 68 votos, PDS

PEDRA PRETA - RN

 PEDRA PRETA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE PEDRA PRETA-RN

 ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DEPEDRA PRETA-RN, INAUGURADA NO DIA  14 DE NOVEMBRO DE 1913

LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-RN

 

A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-RN, FOI ELEITA EM 15 DE NOBEMBRO DE 1988, FOI INSTALADA EM 01 DE JANEIRO DE 1989 E FOI PROMULGADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 1990, ASSIM CONSTITUÍDA:

01 – PAULO CIRINO DA SILVA

02 – ANTÔNIO PINTO DA SILVA

03 – PEDRO PINTODOS SANTOS

04 – PEDRO GOMES DASILVA

05 – JOÃO MARIA TEIXEIRA

06 – LUIZ LOPES MIRANDA

07 – ALUIZIO BANDEIRA

08  -  LUIZ CAVALCANTE DA COSTA

09 – JOSÉ ERIVAN DE LIMA

LEI QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, DESMEMBRADO DO DE LAJES

 

LEI Nº 2.815, DE 18 DE SETEMBRO DE19 DE JANEIRO DE  1963 

 

Cria o Município de PEDRA PRETA, desmembrado do de LAJES .

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

 

Art. 1º  - É criado o município de PEDRA PRETA, desmembrado do de LAJES, tem como sede a Vila do Mesmo nome, que se eleva à categoria de Cidade.. 

 

Art. 2º - O Município de PEDRA PRETA terá os seguintes limites: Partido da Fazenda “Maniçoba”, que se exclui, segue em direção norte, até a Fazenda ‘Ramalha”, que também se exclui, dai,, até o lugar denominado de “CATOLÉ”, que também é excluído, seguindo em direção, pela linha divisora intermunicipal de JOÃO CÂMARA e PARAZINHO, até atingir a fazenda “BAIXA DO FEIJÃO”, que se inclui, deste ponto,, segue em direção sul, em linha reta, até encontra a Fazenda “OLHO D’ÁGUA DO CAPIM”, que se inclui, continuando até a propriedade “ “SERRA DO LOMBO”,  Gaspar, que se inclui. Na direção leste, vai até encontrar a fazenda ‘BAIXA DO BEZERRO”, que se inclui, seguindo no mesmo rumo até a Fazenda “NOVO MUNDO”, que é incluída, e daí, até a fazenda “MANIÇOBA”, no ponto de partida acima mencionado

 

Art. 3º Fica criado o Termo judiciário de PEDRA PRETA, subordinado Á comarca de LAJES

Art. 4º -  A instalação do  novo município, dar-se-á  a trinta dias após a vigência da presente lei , cabendo sua administração a Prefeito de livre nomeação do Governador do Estado, até que se realizem as eleições para dito cargo e os de vice-Prefeito e Vereadores, na forma da legislação eleitoral vigente. 

 

Art. 5º  - Para fazer face às despesas decorrentes da instalação do novo município, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no ano corrente, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 (Tresentos mil cruzeiros), constituindo recurso, para tanto, o excesso de arrecadação verificado no mesmo exercício. 

 

Art. 5º  - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

Palácio da Esperança, em Natal, 19 de janeiro de  1963; 

 

ALUÍZIO ALVES

Lelio Augusto Soares da Câmara

Reynaldo Mendes Barbosa

PEDRA PRETA - RN

 

O Município de PEDRA PRETA está situado na Microrregião de ANGICOS, na Mesorregião CENTRAL do Estado do RIO GRANDE DO NORTE

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